Você já ouviu falar em teto previdenciário do INSS?
O teto previdenciário é o valor máximo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga como benefício aos seus segurados. Esse valor é ajustado anualmente de acordo com a inflação e reflete o limite estabelecido pelo governo para os benefícios pagos pela previdência social. Em 2023, o teto previdenciário foi estabelecido em R$7.507,49. Isso […]
Empresa pode descontar contribuição sindical do salário?
Antes da reforma trabalhista de 2017, a contribuição sindical era obrigatória para todos os trabalhadores, independentemente de sua filiação a um sindicato. Essa contribuição equivalia a um dia de trabalho por ano e era descontada diretamente do salário. Com a reforma trabalhista, a contribuição sindical tornou-se facultativa. Isso significa que o desconto da contribuição só […]
Terminamos mas as dívidas que contraímos durante o casamento ficaram, e agora?
As dívidas contraídas durante o casamento podem e devem ser divididas pelos cônjuges. No entanto, para que essa partilha seja efetivada, é essencial que você apresente documentação que comprove as despesas e sua relação com os interesses familiares. Isso inclui a apresentação de comprovantes, como boletos, contas, notas fiscais e outros documentos que demonstrem a […]
Trabalhador, cuidado com o abandono de emprego!
Você sabia que faltar no trabalho 30 dias consecutivos pode resultar em uma demissão por justa causa? Pois é! Surpreendentemente, algumas empresas utilizam essa estratégia para forçar uma dispensa por justa causa. Não é incomum recebermos casos de trabalhadores que foram “aconselhados” a permanecer em casa e, posteriormente, foram surpreendidos com a notícia de que […]
Empresa é obrigada a fornecer uniformes ou o trabalhador deve comprar?
O uso de uniformes no ambiente de trabalho é uma prática comum em muitas empresas, mas frequentemente surgem dúvidas sobre quem deve arcar com os custos dessas vestimentas. A legislação trabalhista é clara: é dever da empresa fornecer e custear os uniformes de trabalho de seus funcionários. Isso não se limita apenas à aquisição inicial […]
É possível cancelar uma rescisão trabalhista?
Quando se trata de questões relacionadas ao direito trabalhista, muitas dúvidas podem surgir. Uma das perguntas mais comuns é: “É possível cancelar uma rescisão trabalhista?” Primeiramente, é fundamental compreender o que é uma rescisão trabalhista. A rescisão trabalhista ocorre quando um empregador decide encerrar o contrato de trabalho de um funcionário. Isso pode acontecer por […]
Vantagens do acordo trabalhista para sua empresa que você precisa saber!
Popularmente conhecido como “demissão consensual”, o acordo trabalhista é uma medida implementada como parte da reforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com o objetivo de combater fraudes comuns em contratos de trabalho e proporcionar maior liberdade tanto para empregados quanto para empregadores em relação aos acordos que celebram. A demissão por acordo trabalhista […]
Como faço para conseguir o PPP se a empresa não existe mais?
A aposentadoria é um momento importante na vida de qualquer trabalhador. No entanto, um dos maiores desafios ao se aposentar é comprovar o período especial de trabalho em empresas nas quais você atuou. Esse desafio torna-se ainda mais complexo quando a empresa entra em falência, deixando você com a grande dúvida: Como obter o PPP […]
Todo professor pode aposentar mais cedo?
Os professores sempre estiveram sujeitos a regras diferenciadas quando se trata de aposentadoria. Em geral, esses profissionais têm a possibilidade de se aposentar alguns anos mais cedo do que outras categorias. Você já se perguntou, no entanto, quem é considerado um professor elegível para os benefícios do INSS? No contexto do INSS, são considerados professores […]
Estava em um restaurante e perdi a comanda! E agora, o que eu faço?
Se você é um frequentador assíduo de bares, danceterias, restaurantes e casas noturnas, provavelmente já se deparou com uma prática bastante comum: a imposição de multas exorbitantes em casos de perda ou extravio da comanda. É essencial entender que essa prática é ilegal e abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os […]